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A secção 871(m) é uma secção do Internal Revenue Code emitido pelo US Internal Revenue Service (IRS) dos EUA. Os regulamentos utilizados ao abrigo da secção 871(m) aplicam-se aos não residentes nos EUA que detêm derivativos de ações dos EUA.
A secção inclui regulamentos fiscais relacionados com rendimentos de dividendos obtidos em derivativos de ações dos EUA. Conforme a secção 871(m), os não residentes nos EUA que auferem rendimentos de dividendos estão sujeitos a 30% de imposto retido na fonte. A taxa de imposto retida na fonte é muito mais baixa para os países que têm tratados fiscais existentes com os EUA.
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